Leis brasileiras e impactos do compliance no mercado de M&A são temas de debate durante Fórum

No último post falamos sobre os pilares do compliance e alta liderança e a importância da cultura nas empresas, assuntos que foram abordados por executivos durante o WTC Fórum de Compliance, realizado em São Paulo, e patrocinado pela Intralinks.  

Hoje falaremos um pouco mais dos assuntos discutidos durante o evento, abordando os desafios das leis brasileiras e, também, os impactos da prática no mercado de M&A.

DESAFIOS DAS LEIS BRASILEIRAS

Nos últimos anos o Brasil foi cenário de escândalos envolvendo grandes companhias, por isso, legislações mais rígidas foram criadas para coibir práticas impróprias. Entretanto, as leis ainda são pouco claras.

“Apesar de o Brasil ter criado diversas normas que coíbem condutas duvidosas, as leis são redigidas de maneira prolixa, o que dificulta o processo de execução. Mas, fazendo uma análise mais aprofundada, percebemos que os elementos citados nos decretos, na verdade, são os pilares básicos do compliance”, comenta Pyter Stradioto, diretor de compliance para a América Latina da Samsung.

O diretor de compliance da Siemens, Reynaldo Goto, concorda com Stradioto e, durante o evento, relembrou que um acordo assinado pela empresa há algum tempo levantou dúvidas e questionamentos pela falta de objetividade das normas impostas.

“Dentro de alguns acordos que nós temos aqui no Brasil há uma série de medidas que nós entendemos que são bastante importantes, mas que não têm oficialmente uma previsão legal o que dificulta colocar a ação em prática”, completa.

Mesmo com os desafios, Reynaldo observa que a Siemens conseguiu seguir as normas estipuladas nos acordos assinados e que os problemas no passado serviram para mostrar que, com um bom programa de compliance, é possível sobreviver às crises.

COMPLIANCE NO MERCADO DE M&A

Já não há mais dúvidas de que um programa de compliance bem executado pode trazer impactos positivos às empresas, além de ser bem visto por acionistas e, também clientes, mas o tema só ganhou notoriedade há alguns anos aqui no Brasil.

“No passado empresas brasileiras não se preocupavam com essa questão, mas de um tempo para cá o assunto ganhou força e se tornou um grande desafio não só para as empresas, mas também para os advogados de M&A”, diz Mauro Leschnziner, sócio da Machado Meyer Advogados.

O novo cenário do mercado empresarial no Brasil e ao redor do globo tem pedido mais segurança e transparência em transações, principalmente em transações de fusões e aquisições, por isso, um advogado será peça fundamental nesses procedimentos.

Companhias que passaram ou passarão por processos de fusão ou aquisição devem ter em mente que a prática do compliance, se bem implementada, gera valor sob os olhos da empresa investidora.

Já a companhia que pretende se fundir ou adquirir a outra deve estar atenta em mitigar os mínimos riscos antes de fechar negócios, para isso, adotar procedimentos que têm como foco detectar, prevenir e combater fraudes é essencial e um programa de compliance será fator determinante para o sucesso de um deal.