3 Processos de M&A Barrados por Órgãos Regulatórios

Quando grandes companhias decidem entrar em processo de fusão ou aquisição, é necessário cumprir uma série de exigências. Além disso, as operações não podem impedir a livre concorrência ou monopolizar o mercado.

É por isso que, nos últimos anos, órgãos regulatórios estão ficando mais criteriosos ao avaliar transações de M&A. Só neste ano o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vetou negócios como o da Kroton com a Estácio; e da Ale com a Ipiranga.

Outras gigantes internacionais também foram impedidas de prosseguir com as negociações, entre elas estão a ArcelorMittal Brasil e o grupo Votorantim; Time Warner e AT&T; e London Stock Exchange e Deutsche Borse.

A empresa belgo-indiana, ArcelorMittal e o grupo Votorantim fecharam, em fevereiro, um acordo que resultaria em uma capacidade de produção de 5,6 milhões de toneladas de aço bruto e de 5,4 milhões de toneladas de laminados anualmente. No entanto, o Cade considerou a aquisição complexa e pediu um estudo quantitativo aprofundado dos mercados envolvidos e, apesar do acordo ainda estar em aberto, o órgão recomendou que a compra fosse rejeitada, pois entende que a movimentação afetaria o mercado nacional.

Já a ação bilionária entre as americanas AT&T e a Time Warner, que por ser global precisa passar pela aprovação de vários países, no Brasil foi contestada pela Superintendência Geral do Cade. O maior impeditivo é a relação entre as atividades dos canais fechados do grupo Warner e os serviços da SKY, pertencente à AT&T, o que as faria ter acesso a informações privilegiadas de seus concorrentes.

Com o argumento de que a fusão entre a London Stock Exchange, da Bolsa londrina, e a Deutsche Borse, gerente do pregão de Frankfurt, criaria um monopólio na compensação de instrumentos de rendimento fixo, a Comissão Europeia (CE) rejeitou no começo do ano a operação que renderia 29 bilhões de euros.

Nos três casos, é possível perceber que os vetos foram pensados como medidas protetoras ao mercado que, se monopolizado, controlaria preços, levaria mudanças aos setores mencionados, além de diminuir o poder de escolha dos consumidores.