Parte 1 - Condições gerais

SERVIÇO INTRALINKS® VIA (“AVALIAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO”). AO ACEITAR ESTE CONTRATO, MARCANDO A CAIXA QUE INDICA A SUA ACEITAÇÃO, OU UTILIZANDO A AVALIAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO (CONFORME SUA DEFINIÇÃO ABAIXO), VOCÊ SE COMPROMETE A CUMPRIR E RESPEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO PARA A AVALIAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO (O “CONTRATO”). VOCÊ CONCORDA QUE A SUA ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO, DE ACORDO COM A FRASE ANTERIOR, SE DESTINA A TER A MESMA FORÇA E EFEITO QUE TERIA SE ESTE CONTRATO FOSSE ASSINADO FISICAMENTE. SE VOCÊ NÃO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO DEVERÁ CLICAR NA CAIXA QUE INDICA A ACEITAÇÃO E NÃO DEVERÁ USAR O SERVIÇO; ALÉM DISSO, VOCÊ DEVERÁ DESTRUIR OU EXCLUIR IMEDIATAMENTE QUAISQUER MATERIAIS EM SEU PODER RELACIONADOS À AVALIAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO. VOCÊ CONCORDA QUE (I) ACEITA ESTE CONTRATO EM NOME DO SEU EMPREGADOR E (II) TEM A AUTORIDADE PARA OBRIGAR SUA EMPRESA AO CUMPRIMENTO DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO TIVER AUTORIDADE PARA ACEITAR ESTE CONTRATO EM NOME DO SEU EMPREGADOR, OU SE NÃO CONCORDAR COM ESSES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTE CONTRATO E NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS. NESTE CONTRATO DE AVALIAÇÃO DO SERVIÇO, “VOCÊ” OU “SEU” SE REFERE À ENTIDADE EM CUJO NOME ESTE CONTRATO É EXECUTADO E “INTRALINKS, INC.”OU “INTRALINKS” REFERE-SE À INTRALINKS, INC. E SUAS AFILIADAS. .

Você não pode acessar a Avaliação Gratuita do Serviço se você ou qualquer das suas afiliadas estão de algum modo associados à nossa concorrência direta, exceto com o consentimento prévio e por escrito de um representante autorizado da Intralinks. Além disso, você não pode acessar a Avaliação Gratuita do Serviço para quaisquer fins competitivos ou em nome ou benefício de alguém que não seja seu empregador.

1. ACESSO À AVALIAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DA INTRALINKS

A Avaliação Gratuita do Serviço visa permitir que as comunidades de negócios compartilhem informações e colaborem (a “Avaliação Gratuita do Serviço”). Você pode acessar a Avaliação Gratuita do Serviço através do site da Intralinks ou de utilitários de software independentes projetados para uso com a Avaliação Gratuita do Serviço (se disponibilizados a você). A Avaliação Gratuita do Serviço inclui, sem limitação, quaisquer imagens, “applets”, fotografias, animações, vídeo, áudio e texto incorporados à Avaliação Gratuita do Serviço pela Intralinks, a “aparência” da Avaliação Gratuita do Serviço e qualquer software proprietário fornecido a você pela Intralinks com a finalidade de acessar e usar a Avaliação Gratuita do Serviço. A Avaliação Gratuita do Serviço não inclui dados ou materiais enviados, postados ou recebidos por você através da Avaliação Gratuita do Serviço, incluindo o texto de uma mensagem e seus anexos (tais dados e materiais são coletivamente chamados de “Conteúdo”).

Nos termos de sua conformidade com as condições deste Contrato, a Intralinks concede a você uma licença e direito não exclusivos, não sublicenciáveis, revogáveis, intransferíveis e limitados (“Licença de Avaliação”) para acessar a Avaliação Gratuita do Serviço apenas para fins comerciais e em conformidade com os termos e condições deste Contrato.  O uso de um utilitário de software independente para acessar e usar a Avaliação Gratuita do Serviço também será regido e estará de acordo com os termos do presente Contrato. Utilitários de software independente podem incluir a tecnologia de atualização automática projetada para baixar automaticamente as atualizações do software no seu computador, e você concorda com o recebimento de tais atualizações. Este Contrato se aplicará a todo o uso da Avaliação Gratuita do Serviço por meio do seu ID e senha da Intralinks (e qualquer uso do Serviço por você por meio do software independente configurado para acessar o Serviço com um ID e senha de “função” da Intralinks).  Caso você também seja usuário do Intralinks Exchanges (também conhecido como VDR) ou Intralinks Courier, este Contrato não afetará nem regerá a utilização do Intralinks Exchanges ou Intralinks Courier.  Na medida em que você iniciou a Avaliação Gratuita do Serviço diretamente com a organização de vendas da Intralinks para uma avaliação de nível empresarial, você está autorizado a permitir que outras pessoas criem fluxos de trabalho, sujeitos aos termos deste Contrato.

O acesso à Avaliação Gratuita do Serviço é fornecido através da Internet, pela Rede Mundial de Computadores. Você deverá fornecer todo o software ou hardware necessários para poder acessar o Serviço, como um computador, conexão de Internet e software de navegador da Web compatível. Além disso, talvez você precise baixar e/ou instalar software adicional (por exemplo, determinados plug-ins ou aplicativos de software) para acessar certos dados no Serviço.

A Avaliação Gratuita do Serviço pode conter um ou mais hiperlinks para sites e serviços de terceiros.  A Intralinks e o(s) patrocinador(es) de qualquer espaço de trabalho não são responsáveis por informações coletadas por qualquer desses sites e serviços de terceiros ou pelo uso destas.

A Intralinks se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, fazer implantações não programadas necessárias de alterações, atualizações ou melhorias do serviço a qualquer momento. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou recursos e também suspender ou interromper o Serviço por completo, com ou sem aviso prévio.

2. PROPRIEDADE DO SERVIÇO INTRALINKS VIA; Uso aceitável

A Intralinks concede a você apenas o direito de acessar e utilizar a Avaliação Gratuita do Serviço. A Intralinks retém a propriedade única e exclusiva de todos os direitos, título e interesse em e para a Avaliação Gratuita do Serviço (incluindo a propriedade de todos os segredos comerciais, imagem comercial, copyrights e outros direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Serviço, mas não incluindo o Conteúdo) e a todas as modificações e melhorias do Serviço, sujeitos apenas aos direitos e privilégios concedidos expressamente a você pela Intralinks através deste Contrato. Além disso, o Serviço é apresentado com “aparência e sensação” características, e tal “aparência e sensação” é propriedade exclusiva da Intralinks. A Intralinks se reserva todos os direitos em e para a Avaliação Gratuita do Serviço que não sejam expressamente concedidos sob este Contrato. Você não deve colocar quaisquer reivindicações, ônus ou encargos sobre a Avaliação Gratuita do Serviço.

O Serviço é protegido pelas leis de copyright e patentes dos EUA, e por outras leis internacionais e dos EUA, bem como por disposições de tratados internacionais. Você não pode usar, copiar, modificar ou distribuir o Serviço (eletronicamente ou não), incluindo o código-fonte de qualquer parte do Serviço, ou qualquer cópia, adaptação, transcrição ou parte associada desta, exceto se expressamente autorizado pela Intralinks neste Contrato ou de outra forma por escrito. Você não pode modificar, realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar, traduzir, criar trabalhos derivados do Serviço ou alterá-lo de outro modo, exceto em casos em que tal ação seja necessária para desenvolver um programa independente interoperável (e em tais circunstâncias, tal ação será permitida apenas com consentimento prévio por escrito da Intralinks, que não deverá negar ou adiar injustificadamente tal consentimento). Você não pode vender, transferir, alugar, ceder, locar ou sublicenciar os direitos concedidos a você sob este Contrato ou disponibilizar o Serviço para o uso de outras pessoas através do seu ID de Usuário. Você não pode usar qualquer parte do serviço ou qualquer software independente fornecido para utilização com o Serviço para finalidade que não seja aquela pretendida.

Você não deve usar a Avaliação Gratuita do Serviço para prejudicar outras pessoas, o próprio serviço ou outros produtos da Intralinks. Por exemplo, você não deve usar o Serviço para prejudicar, ameaçar ou molestar outra pessoa, organização ou a Intralinks; Você não deve: danificar, desabilitar, sobrecarregar, perturbar ou prejudicar o Serviço (ou qualquer rede conectada a este); revender ou redistribuir o Serviço ou qualquer parte dele; utilizar quaisquer meios não autorizados para modificar, redirecionar, ou obter acesso ao Serviço ou tentar realizar estas atividades; nem utilizar qualquer processo ou serviço automatizado (como bot, spider ou cache periódico de informações armazenadas pela Intralinks) para acesso ou uso do Serviço. Além disso, você assegura que não incentivará ou auxiliará qualquer terceiro a:

(a) remover, obscurecer ou alterar avisos de direitos de propriedade pertencentes ao Serviço;

(b) utilizar o Serviço para: (i) exercer qualquer atividade ilegal ou fraudulenta ou perpetrar hoaxes ou se envolver em esquemas de phishing, falsificação ou outra falsificação ou manipulação semelhantes de dados; (ii) enviar publicidade não solicitada ou lixo eletrônico não autorizado, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de mensagens duplicadas ou não solicitadas, comerciais ou não; (iii) armazenar ou transmitir Conteúdo inapropriado, tal como Conteúdo: (1) que contenha material ilegal, difamatório, ameaçador, pornográfico, abusivo, difamatório ou de outra forma censurável de qualquer tipo ou natureza, (2) contendo material que incentive conduta que poderia constituir ofensa criminal, ou (3) que viole os direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de outras pessoas; (iv) armazenar ou transmitir qualquer Conteúdo que contenha ou seja usado para iniciar um ataque de negação de serviço, vírus de software ou outro código de computador nocivo ou prejudicial, arquivos ou programas como cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou spyware; ou (v) ofender, assediar, perseguir ou violar os direitos legais de terceiros;

(c) acessar ou tentar acessar outras contas da Intralinks, sistemas de computador ou redes não cobertas por esses Termos, através de extração de senha ou outros meios;

(d) causar, conforme determinado pela Intralinks, a seu exclusivo critério, carga incomum sobre o Serviço ou sobre recursos ou capacidade de sistema da Intralinks.

3. CONFIDENCIALIDADE

Você reconhece que o Serviço (incluindo, sem limitação, utilitários de software independentes e documentação) foi desenvolvido pela Intralinks com grande dispêndio de tempo, recursos e dinheiro, e é considerado confidencial e proprietário pela Intralinks. Portanto, você assume que, exceto conforme necessário para utilizar o Serviço, você não divulgará detalhes sobre o Serviço a terceiros e exercerá o mais alto grau razoável de cuidado para proteger a confidencialidade deste. Esta seção sobre Confidencialidade não abrange a divulgação do Conteúdo, mas a sua capacidade de divulgar o Conteúdo pode ser regida por outras obrigações de confidencialidade.

4. DURAÇÃO; RESCISÃO; ACESSO À AVALIAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO

A duração desta avaliação é de trinta (30) dias, salvo em caso de prorrogação pela Intralinks. Este Contrato regula a sua utilização da Avaliação Gratuita do Serviço durante todo o período de avaliação, incluindo prorrogações, se houver. A Intralinks poderá rescindir este Contrato ou suspender o seu acesso à Avaliação Gratuita do Serviço, ou seu direito de usar qualquer utilitário de software independente a qualquer momento, com efeito imediato. Você pode rescindir este Contrato ou deixar de utilizar a Avaliação Gratuita do Serviço a qualquer momento. Sem limitação do supracitado, a Intralinks poderá suspender imediatamente o seu acesso à Avaliação Gratuita do Serviço ou a qualquer software utilizado por você para acessar ou usar essa avaliação, se o seu uso da Avaliação Gratuita do Serviço ou do software (a) puder, na nossa opinião razoável, prejudicar a capacidade de outros usuários de acessar ou usar o Serviço, ou (b) em nossa opinião razoável, incorrer em violação de qualquer lei ou regras, regulamentos e portarias federais, estaduais, locais ou estrangeiras ou (c) violar este Contrato. Se você firmar um contrato para a compra do Serviço da Intralinks, este Contrato será substituído por tal Contrato de compra.

Na rescisão deste Contrato, a Licença de Avaliação concedida sob este Contrato será encerrada, e você deverá cessar imediatamente todo o acesso e uso da Avaliação Gratuita do Serviço por quaisquer meios e não poderá mais acessar o Conteúdo. Após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo ou após a interrupção ou abandono do uso da Avaliação Gratuita do Serviço, você deverá destruir imediatamente todos os materiais em seu poder relativos à Avaliação Gratuita do Serviço (incluindo todas as cópias desta e qualquer software proprietário da Intralinks fornecido a você, mas não incluindo qualquer Conteúdo em sua posse por direito). Você concorda em fornecer prontamente à Intralinks declaração por escrito de sua conformidade com os termos deste parágrafo, a pedido da Intralinks.

QUALQUER CONTEÚDO INSERIDO POR VOCÊ NA AVALIAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO SERÁ PERDIDO PERMANENTEMENTE, APÓS A RESCISÃO, A MENOS QUE DE OUTRO MODO ACORDADO PELA INTRALINKS. APÓS A RESCISÃO, A INTRALINKS NÃO TERÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO PERANTE VOCÊ POR QUALQUER CONTEÚDO ARMAZENADO NA AVALIAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO OU DE OUTRO MODO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, A OBRIGAÇÃO DE MANTER ESSES DADOS OU FORNECER O CONTEÚDO A VOCÊ OU A QUALQUER TERCEIRO PARA EXCLUSÃO OU APAGAMENTO DE TAL CONTEÚDO. PARA EVITAR DÚVIDAS, APÓS A RESCISÃO O CONTEÚDO PODERÁ SER EXCLUÍDO PELA INTRALINKS.

5. CONFORMIDADE COM AS LEIS

Você reconhece e concorda que o seu acesso e utilização do Serviço podem estar sujeitos a leis, portarias, regras e regulamentos estrangeiros, federais, estaduais e/ou locais aplicáveis, e/ou a órgãos locais, como a Federal Communications Commission e/ou a Securities and Exchange Commission (cada uma delas um “Órgão Regulador”). Você concorda em cumprir todas as leis, portarias, regras, regulamentos ou exigências impostas por qualquer governo ou órgão regulamentar sobre o seu uso, transmissão e divulgação de quaisquer dados ou informações através do Serviço. Você também declara e garante que quaisquer dados, mídia ou outros conteúdos que venha a divulgar através do serviço não violarão os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

6. Isenção de garantia

Você reconhece que nem a Intralinks nem qualquer parceiro ou agente da Intralinks envolvido na oferta do Serviço (cada um deles um “Provedor Terceirizado”) pode garantir que a operação, o desempenho e/ou o acesso ao Serviço serão ininterruptos ou isentos de erro. A Intralinks não controla, nem pode controlar, o fluxo de dados que chega e sai da Avaliação Gratuita do Serviço, uma vez que tal fluxo depende, em grande parte, do desempenho do hardware de computador e dos serviços e software de Internet fornecidos ou controlados por terceiros (incluindo você) na infraestrutura de Intranet pública, e de outros eventos além do controle razoável da Intralinks. Ocasionalmente, a ação ou omissão de terceiros, problemas de hardware/software com a infraestrutura de Internet pública ou com o seu equipamento de informática ou outros eventos além do controle razoável da Intralinks podem prejudicar ou interromper a sua conexão com a Avaliação Gratuita do Serviço. Portanto, em relação a esta Avaliação Gratuita do Serviço, a Intralinks não se responsabilizará por quaisquer interrupções em sua capacidade de acessar a Avaliação Gratuita do Serviço resultantes ou relacionadas a tais serviços, software ou eventos.

Você reconhece e concorda que a Intralinks não será responsável pelo teor do Conteúdo ou pela modificação, uso ou publicação de Dados do Conteúdo por você ou por qualquer terceiro (exceto se agentes ou subcontratados da Intralinks). A Intralinks não será responsável pela exatidão, natureza, conteúdo ou integralidade das informações obtidas por você da Avaliação Gratuita do Serviço.

A AVALIAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO É LICENCIADA A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, E A INTRALINKS ISENTA-SE DE TODAS E QUAISQUER PROMESSAS, DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE QUALQUER ESPÉCIE COM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO À SUA CONDIÇÃO, CONFORMIDADE COM QUALQUER DECLARAÇÃO OU DESCRIÇÃO, SUA COMPATIBILIDADE COM TODO O EQUIPAMENTO E CONFIGURAÇÕES DE SOFTWARE, EXISTÊNCIA DE QUAISQUER DEFEITOS LATENTES OU PATENTES, QUALQUER NEGLIGÊNCIA, GARANTIAS DE POSSE, CONTRA VIOLAÇÃO E SUA CAPACIDADE DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADO USO OU FINALIDADE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; DESSE MODO, AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTE CONTRATO LHE CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO.

7. DADOS

Você reconhece que a transmissão de dados pela Avaliação Gratuita do Serviço está sujeita à probabilidade de erros humanos mecânicos, omissões, atrasos e perdas (incluindo, sem limitação, vírus ou perda inadvertida de dados ou danos à mídia) que possam dar margem a prejuízos ou danos. A Intralinks não será responsável por quaisquer erros, omissões, atrasos ou perdas, e você assume todos os riscos e responsabilidades em relação ao uso da Avaliação Gratuita do Serviço.

Quando um usuário acessa dados na Avaliação Gratuita do Serviço (ex., uma publicação, comentário ou anexos a uma publicação ou comentário), uma cópia de tais dados é mantida no computador local do usuário (isso é chamado de “caching” e faz parte do funcionamento normal dos navegadores da Web). O caching é utilizado para melhorar a velocidade da Avaliação Gratuita do Serviço quando você acessa dados ou gráficos repetidamente durante uma sessão. Depois que as páginas e/ou dados forem armazenados em cache no computador local, esses dados estarão fora do controle da Intralinks e poderão ser acessados a qualquer pessoa com acesso ao seu computador. Todo usuário da Avaliação Gratuita do Serviço assume todos os riscos e responsabilidades associados a quaisquer dados armazenados em cache no computador local do usuário. A Intralinks recomenda enfaticamente que você limpe o cache do navegador da Web ao sair de uma sessão Intralinks para garantir que todos os arquivos em cache da sua sessão Intralinks sejam excluídos do seu computador. Para obter ajuda para limpar o cache no navegador da Web, ligue para o atendimento ao cliente da Intralinks.

A Avaliação Gratuita do Serviço deve ser usada apenas como um canal de informações, não como armazenamento principal destas. Como usuário, você é responsável por adotar as medidas razoáveis para limitar o impacto da perda de dados (por exemplo, infecção por vírus ou corrupção de dados), incluindo (a) manter em seu computador local cópias de backup de dados que você transmite pela Avaliação Gratuita do Serviço na eventualidade de precisar retransmitir os dados; (b) verificar os dados em documentos ou outros materiais antes de transmiti-los através da Avaliação Gratuita do Serviço; e (c) verificar que documentos e outras informações que você publicou na Avaliação Gratuita do Serviço foram publicados adequadamente e que apenas pessoas a quem você deseja conceder acesso podem realmente acessá-los. Você também deve executar software antivírus em qualquer computador que usa para acessar o Serviço e deve garantir que documentos e arquivos transmitidos através do Serviço foram verificados quanto à existência de vírus.

8. CONTEÚDO ARMAZENADO NOS ESTADOS UNIDOS

Exceto quando expressamente previsto no presente Contrato, a Avaliação Gratuita do Serviço é fornecida a partir dos Estados Unidos. Ao utilizar e acessar a Avaliação Gratuita do Serviço, você entende e concorda com o armazenamento e processamento do Conteúdo e de qualquer outra informação pessoal nos Estados Unidos. A Intralinks reserva-se o direito de armazenar e processar informações pessoais fora dos Estados Unidos e você concorda com isso. Se você solicitar, antes da ativação da Avaliação Gratuita do Serviço, o seu Conteúdo pode ser armazenado no Reino Unido.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE; PROTEÇÃO DE DADOS DA UE

A Política de Privacidade da Intralinks rege o uso de dados e informações fornecidos à Intralinks (a “Política de Privacidade”). Ao aceitar este Contrato, você também reconhece que leu e concorda com os termos da Política de Privacidade. Você pode visualizar a Política de Privacidade clicando aqui.Você concorda com o recebimento de e-mail e outros alertas eletrônicos da Intralinks em relação às informações enviadas para a Avaliação Gratuita do Serviço e outras comunicações de e-mail da Intralinks relativas à Avaliação Gratuita do Serviço e outros produtos, serviços e ofertas da Intralinks.

Apenas nos casos em que você é um “controlador de dados”, em conformidade com os termos da Diretiva 95/46/EEC e sua legislação de implementação aplicável (“Legislação Européia de Proteção de Dados”), as disposições a seguir se aplicarão:

(a) cada uma das partes deverá cumprir a Legislação Européia de Proteção de Dados, em relação ao desempenho de suas obrigações e ao exercício dos seus direitos sob este Contrato; e

(b) sem prejuízo do parágrafo (a), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pela Intralinks nos termos deste Contrato, a Intralinks tomará as medidas técnicas e organizativas de segurança apropriadas contra o processamento não autorizado ou ilegal de dados pessoais fornecidos por você e contra a perda acidental ou destruição ou dano a tais dados pessoais em conformidade com o Sétimo Princípio de Proteção de Dados, conforme estabelecido na Legislação Européia de Proteção de Dados (“Sétimo Princípio”). A Intralinks não processará qualquer dado pessoal sob este Contrato, salvo se, em conformidade com os requisitos do Sétimo Princípio, a Intralinks estiver agindo sob suas instruções expressas, entendendo-se que essas instruções serão consideradas como fornecidas por você à Intralinks por força do presente parágrafo (b), desde que esse processamento diga respeito exclusivamente à prestação da Avaliação Gratuita do Serviço. Você reconhece que a Intralinks pode transferir Arquivos do Usuário Final para afiliadas da Intralinks e suas subcontratadas, que podem estar localizadas fora da Área Econômica Européia; Fica estipulado que tal transferência ocorrerá exclusivamente como necessário para realizar os serviços estipulados neste Contrato e que a Intralinks será responsável por garantir que suas afiliadas e subcontratadas manipulem Arquivos de Usuário Final em conformidade com os termos deste Contrato.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM HIPÓTESE ALGUMA A INTRALINKS (INCLUINDO SEUS ACIONISTAS ATUAIS E ANTERIORES, DIRETORES, MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONÁRIOS E AGENTES) OU QUALQUER PROVEDOR TERCEIRIZADO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE VOCÊ EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS, PERDA DE RECEITAS OU ECONOMIAS, PERDA DE DADOS OU CUSTOS DE RECRIAÇÃO DE DADOS PERDIDOS), SEJAM ELES BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE A INTRALINKS TENHA SIDO COMUNICADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESSA LIMITAÇÃO SOBRE DANOS E PROCESSOS VISA A APLICAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO TEREM SIDO VIOLADAS OU CONSIDERADAS INVÁLIDAS OU INEFICAZES.

ALÉM DISSO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA INTRALINKS (INCLUINDO SEUS ACIONISTAS ATUAIS E ANTERIORES, DIRETORES, MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES) E DE QUALQUER PROVEDOR DE TERCEIROS PERANTE VOCÊ EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, O MONTANTE AGREGADO DE MIL DÓLARES (US$ 1.000,00). NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, NADA NESTE CONTRATO EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ DE OUTRO MODO QUALQUER RESPONSABILIDADE POR (A) DANOS PESSOAIS OU MORTE CAUSADOS DIRETAMENTE POR NEGLIGÊNCIA DA INTRALINKS OU DE TERCEIROS; OU (B) DECLARAÇÕES FALSAS; OU (C) DOLO. AS LIMITAÇÕES ANTES MENCIONADAS SÃO UMA PARTE FUNDAMENTAL DA BASE DO NEGÓCIO SOB ESTE CONTRATO.

Sem limitação do disposto acima, em nenhuma circunstância terceiros envolvidos ou que auxiliem na comercialização e/ou desenvolvimento da Avaliação Gratuita do Serviço terão qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a quaisquer processos ou indenizações por danos de qualquer espécie ligados de qualquer forma à Avaliação Gratuita do Serviço ou seu uso, seja por dolo ou de outro modo. As disposições desta Seção 10 atuarão em benefício de quaisquer desses terceiros e poderão ser executadas por esses.

11. INDENIZAÇÃO POR DADOS PUBLICADOS

Você é responsável de forma exclusiva por qualquer Conteúdo que publicar pela Avaliação Gratuita do Serviço e concorda em isentar de responsabilidade e indenizar plenamente a Intralinks de e contra todos e quaisquer danos, prejuízos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos pela Intralinks ou suas afiliadas, ou seus respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes, em relação a qualquer aviso, processo, ação ou procedimento por terceiros baseados em qualquer violação real ou suposta por você de qualquer lei ou regulamento aplicáveis, ou direitos de terceiros ou contrato de quaisquer terceiros que governem a publicação ou uso de tal Conteúdo.

12. EXPORTAÇÃO DE SOFTWARE INDEPENDENTE

Se você receber software independente para utilização com a Avaliação Gratuita do Serviço, reconhece que tal software pode ser objeto de regulamentação pelas leis e governo dos Estados Unidos e outros órgãos governamentais que proíbem a exportação ou o desvio de certos produtos, informações sobre os produtos, ou envio de produtos diretos dos produtos para certos países e determinadas pessoas. Você declara e garante que não exportará ou reexportará o software fornecido como parte da Avaliação Gratuita do Serviço em violação desses regulamentos a um destino nacional proibido sob esses regulamentos ou a qualquer pessoa a quem exportações, reexportações ou transferências são proibidas sob esses regulamentos.

13. Correção

Você reconhece que sua violação de qualquer das disposições do presente Contrato poderá causar dano imediato e irreparável à Intralinks, para os quais a Intralinks pode não ter um recurso judicial em dinheiro ou indenização por danos. Portanto, a Intralinks terá o direito de obter uma liminar contra tal violação de qualquer tribunal de jurisdição competente imediatamente, mediante pedido, e terá direito a recuperar os custos incorridos na busca de uma liminar. O direito da Intralinks de obter a medida cautelar não limitará o direito desta de solicitar ou obter mais recursos jurídicos.

14. Legislação em vigor

Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América.

15. Jurisdição

Em relação a um litígio decorrente ou relacionado a este Contrato, as partes deste Contrato (a) concordam com a jurisdição exclusiva do Supremo Tribunal do Estado de Nova York e do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, e (b) concordam que qualquer processo, aviso, moção ou outro requerimento ao tribunal ou juiz do mesmo poderá ser entregue dentro ou fora do Estado de Nova York por correspondência registrada ou certificada ou serviço de courier internacionalmente reconhecido, ou por serviço de entrega pessoal, desde que haja tempo razoável para o comparecimento.

16. Cessão

Você não poderá ceder, renovar ou de outro modo transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato, incluindo por operação da lei, nem através da venda integral ou parcial do seu empregador, sem o consentimento prévio e por escrito da Intralinks. Será nula qualquer tentativa ou intenção de ceder, delegar ou transferir de outra forma os direitos e obrigações deste Contrato sem tal consentimento.

17. Sobrevivência

Todas as disposições do presente Contrato, que expressa ou implicitamente continuam regendo os direitos e as obrigações das partes após a cessação do uso do Serviço, permanecerão em vigor não obstante a conclusão de qualquer negócio ou projeto em relação ao qual a Avaliação Gratuita do Serviço é utilizada ou a exclusão de quaisquer Intralinks® Exchanges aos quais você tem acesso.

18. DIVERSOS

Sob nenhuma circunstância, este Contrato será considerado capaz de modificar ou alterar qualquer acordo entre você e a Intralinks para quaisquer serviços ou produtos desta. O presente Contrato é a declaração completa e exclusiva do acordo entre você e a Intralinks e substitui todas e quaisquer outras propostas ou acordos, escritos ou verbais, e quaisquer outras comunicações entre você e a Intralinks relativas ao seu uso da Avaliação Gratuita do Serviço (e você não terá direito de ação contra a Intralinks, exceto no caso de fraude, em relação a quaisquer dessas propostas, acordos ou comunicações). Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inexequível por qualquer motivo, tal cláusula será modificada apenas na medida necessária para torná-la exequível, e essa decisão não deverá prejudicar a validade, legalidade ou aplicabilidade das cláusulas restantes. Nenhuma renúncia pela Intralinks de qualquer violação de qualquer termo ou condição deste Contrato constituirá renúncia ou consentimento a qualquer violação subsequente do mesmo termo ou condição, ou de outro termo ou condição deste Contrato. Exceto quando expressamente previsto neste documento, nenhum outro ato, documento, utilização, costume, ou curso de negociação será considerado capaz de alterar ou modificar este Contrato. Os avisos nos termos deste Contrato deverão mencionar este Contrato e ser fornecidos (a) se à Intralinks, por entrega pessoal, correio registrado com protocolo de recebimento ou serviço de courier internacionalmente reconhecido, para Intralinks, Inc., 150 East 42nd Street, Nova York, NY 10017, A/C: General Counsel; ou (b) se a você, por e-mail para o endereço de e-mail fornecido como seu ID de usuário. O aviso será considerado efetivo no momento da entrega.

19. ALTERAÇÕES A ESTE CONTRATO

Nós nos reservamos o direito de modificar ou substituir este Contrato a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Indicaremos na parte superior deste Contrato a data de sua atualização mais recente. Qualquer alteração será efetiva após a publicação da versão revisada deste Contrato na Avaliação Gratuita do Serviço (ou em qualquer data de vigência posterior indicada na parte superior dos Termos revisados). Portanto, você deverá verificar a data deste Contrato sempre que acessar www.Intralinks.com (o "Site") para ver se ele foi atualizado. A continuação do seu acesso ou uso de qualquer parte da Avaliação Gratuita do Serviço constitui sua aceitação de tais alterações. Se você não concordar com qualquer das alterações, não teremos a obrigação de continuar fornecendo a Avaliação Gratuita do Serviço, e você deverá cancelar e interromper o uso da Avaliação Gratuita do Serviço.

AO ACEITAR ESTE CONTRATO E CONTINUAR A UTILIZAR A AVALIAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU O CONTRATO, ENTENDEU O SEU TEOR E ACEITA CUMPRIR SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.