Contrato da Intralinks com o Usuário Final
Serviço da Intralinks® (“Serviço”). Ao aceitar este Contrato, você concorda em cumprir os seus termos e condições. O uso do Serviço da Intralinks indica a sua aceitação contínua deste Contrato. Você concorda que a aceitação eletrônica deste Contrato visa ter a mesma força e efeito que este Contrato teria se fosse assinado fisicamente. Se você não aceitar estes termos e condições, deverá clicar no botão “Não aceito” e destruir ou excluir imediatamente quaisquer materiais em sua posse relacionados ao Serviço. Neste Contrato, as palavras “você” e “seu” se referem à pessoa que aceita o Contrato, e “Intralinks®” e “Intralinks” se referem à Intralinks, Inc. e suas afiliadas.
1. ACESSO AO SERVIÇO INTRALINKS
O Serviço é uma plataforma hospedada na Web, projetada para permitir que as comunidades comerciais compartilhem informações através de um local central. Você pode acessar o Serviço através do site da Intralinks na Web, através dos utilitários de software independente voltados ao uso com o Serviço, ou por certos portais da Web de terceiros. Você foi adicionado ao Serviço como usuário (“Usuário Final”) e recebeu um ID e senha da Intralinks. Os termos deste Contrato também se aplicarão ao seu uso de qualquer aspecto do Serviço no futuro.
Você não pode acessar o Serviço se é nosso concorrente direto, exceto com o nosso consentimento prévio. Além disso, você não pode acessar o Serviço para qualquer fim competitivo.
O Serviço inclui, sem limitação, quaisquer imagens, “applets”, fotografias, animações, vídeos, áudio e texto incorporados no Serviço pela Intralinks, a “aparência” do Serviço e qualquer software proprietário fornecido a você pela Intralinks para a finalidade de acesso e utilização do Serviço. O Serviço também inclui arquivos de dados do Serviço da Intralinks copiados para um DVD, site FTP ou outro dispositivo de armazenamento (um “Arquivo”) ao qual você tenha acesso. O Serviço não inclui dados ou materiais publicados no Serviço por você ou por outros Usuários Finais, como texto ou anexos a uma publicação, comentários ou fluxo de trabalho (dados e materiais que são, coletivamente, “Dados do Usuário Final”).
A Intralinks concede a você o direito e licença não sublicenciável, revogável, não transferível e limitado (a “Licença”) para acessar o Serviço (por meio do site da Web ou por um software independente) a fim de participar do negócio que está sendo conduzido através do Serviço. Você declara e garante que apenas acessará e/ou utilizará o Serviço, Dados do Usuário Final e/ou outros recursos no Serviço aos quais tenha acesso autorizado através do Serviço. Você declara e garante, ainda, que utilizará o Serviço exclusivamente para fins comerciais. Seu uso de software independente para acessar e utilizar o Serviço também será regido e estará de acordo com os termos deste Contrato. O software independente pode incluir tecnologia de atualização automática criada para download automático de atualizações de software no seu computador, e você consente em receber tais atualizações. Este Contrato de Usuário Final se aplicará a todo o uso do Serviço por meio do seu ID e senha da Intralinks (e qualquer uso do Serviço por você através do software independente configurado para acessar o Serviço com um ID e senha de “função” da Intralinks).
Você entende e concorda que a Licença e o seu ID e senha da Intralinks são concedidos apenas ao indivíduo que aceita este Contrato. Você concorda em tomar todas as medidas razoáveis e prudentes para não permitir que qualquer pessoa conheça ou use o ID ou a senha atribuídos a você, exceto a equipe de suporte ao cliente da Intralinks, se necessário. Você também concorda que não registrará nem usará um ID para fins de grupo ou como conta de função (nem permitirá que isso seja feito). A Intralinks pode bloquear o acesso ao Serviço sem aviso prévio referente a qualquer ID usado para fins de grupo ou como conta de função. Não é permitido trabalho de birô de serviços, licença de vários usuários ou acordo de time-sharing para o uso do Serviço, exceto como expressamente autorizado por escrito pela Intralinks.
O acesso ao Serviço é fornecido através da Internet, pela Rede Mundial de Computadores. Você deverá fornecer o software e hardware necessários para poder acessar o Serviço, como computador, conexão de Internet e software de navegador da Web compatível. Além disso, talvez você precise baixar e/ou instalar software adicional (por exemplo, determinados plug-ins ou aplicativos de software) para acessar certos dados no Serviço.
O Serviço pode conter um ou mais hiperlinks para sites e serviços de terceiros. A Intralinks e a parte que convidou você como Usuário Final não se responsabilizam por informações coletadas por qualquer desses sites e serviços de terceiros ou pelo uso destas.
2. PROPRIEDADE DO SERVIÇO INTRALINKS
A Intralinks fornece a você apenas o direito de acessar e utilizar o Serviço. A Intralinks detém a propriedade única e exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses em e para o Serviço (incluindo a propriedade de todos os segredos comerciais, imagem comercial, copyrights e outros direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Serviço, mas não incluindo Dados do Usuário Final) e a todas as modificações e melhorias do Serviço, sujeitos apenas aos direitos e privilégios concedidos expressamente a você pela Intralinks através deste Contrato. Além disso, o Serviço é apresentado com “aparência e sensação” características, e tal “aparência e sensação” é propriedade exclusiva da Intralinks. A Intralinks se reserva todos os direitos em e para o Serviço que não sejam expressamente concedidos neste Contrato. Você não deve apresentar quaisquer reivindicações, ônus ou encargos sobre o serviço.
O Serviço é protegido pelas leis de copyright e patentes dos EUA, e por outras leis internacionais e dos EUA, bem como por disposições de tratados internacionais. Você não pode usar, copiar, modificar ou distribuir o Serviço (eletronicamente ou não), incluindo o código-fonte de qualquer parte do Serviço, ou qualquer cópia, adaptação, transcrição ou parte associada desta, exceto se expressamente autorizado pela Intralinks neste Contrato ou de outra forma por escrito.
Você não pode modificar, realizar engenharia reserva, desmontar, descompilar, traduzir, criar trabalhos derivados do Serviço ou alterá-lo de outro modo, exceto em casos em que tal ação seja necessária para desenvolver um programa independente interoperável (e em tais circunstâncias, essa ação será permitida apenas com consentimento prévio por escrito da Intralinks, que não deverá negar ou adiar injustificadamente tal consentimento). Você não pode transferir, alugar, ceder, locar ou sublicenciar os direitos concedidos a você sob este Contrato, ou disponibilizar o Serviço para o uso de outras pessoas através do seu ID de usuário. Você não pode usar qualquer parte do serviço ou qualquer software independente fornecido para utilização com o Serviço para finalidade que não seja aquela pretendida.
Você não deve usar o Serviço para prejudicar terceiros ou o Serviço. Por exemplo, você não deve usar o Serviço para prejudicar, ameaçar ou molestar outra pessoa, organização ou a Intralinks. Você não deve: danificar, desabilitar, sobrecarregar, perturbar ou prejudicar o Serviço (ou qualquer rede conectada a este); revender ou redistribuir o Serviço ou qualquer parte dele; utilizar quaisquer meios não autorizados para modificar, redirecionar, ou obter acesso ao Serviço ou tentar realizar estas atividades; nem utilizar qualquer processo ou serviço automatizado (como bot, spider ou cache periódico de informações armazenadas pela Intralinks) para acesso ou uso do Serviço. Além disso, você assegura que não incentivará ou auxiliará qualquer terceiro a:
(a) remover, obscurecer ou alterar avisos de direitos de propriedade pertencentes ao Serviço;
(b) utilizar o Serviço para: (i) exercer qualquer atividade ilegal ou fraudulenta ou perpetrar hoaxes ou se envolver em esquemas de phishing, falsificação ou outra falsificação ou manipulação semelhantes de dados; (ii) enviar publicidade não solicitada ou lixo eletrônico não autorizado, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de mensagens duplicadas ou não solicitadas, comerciais ou não; (iii) armazenar ou transmitir Dados de Usuário Final inadequados, como Dados do Usuário Final: (1) contendo material ilegal, difamatório, ameaçador, pornográfico, abusivo, difamatório ou de outra forma censurável de qualquer tipo ou natureza, (2) contendo material que incentive conduta que pode constituir ofensa criminal, ou (3) que viole os direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade de outras pessoas; (iv) armazenar ou transmitir quaisquer Dados de Usuário Final que contêm ou são usados para iniciar um ataque de negação de serviço, vírus de software ou outro código de computador nocivo ou prejudicial, arquivos ou programas como cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou spyware; ou (v) ofender, assediar, perseguir ou violar os direitos legais de terceiros;
(c) acessar ou tentar acessar outras contas da Intralinks, sistemas de computador ou redes não cobertas por esses Termos, através de extração de senha ou outros meios;
(d) causar, conforme determinado pela Intralinks, a seu exclusivo critério, carga incomum sobre o Serviço ou sobre recursos ou capacidade de sistema da Intralinks.
3. CONFIDENCIALIDADE
Você reconhece que o Serviço (incluindo, sem limitação, sistema independente e documentação) foi desenvolvido pela Intralinks com grande dispêndio de tempo, recursos e dinheiro, e é considerado como propriedade confidencial da Intralinks. Portanto, você assume que, exceto conforme necessário para utilizar o Serviço, você não divulgará detalhes sobre o Serviço a terceiros e exercerá o mais alto grau razoável de cuidado para proteger a confidencialidade deste. Você pode usar ou divulgar informações pessoalmente identificáveis sobre outros Usuários Finais do Serviço apenas quando toma conhecimento delas pela primeira vez através do seu uso do Serviço para fins comerciais relacionados à transação ou projeto negociado através do Serviço. Esta seção sobre Confidencialidade não abrange a divulgação dos Dados do Usuário Final, mas a sua capacidade de divulgar esses dados pode ser regida por outras obrigações de confidencialidade.
A Intralinks compromete-se a manter a confidencialidade dos Dados do Usuário Final. A Intralinks apenas acessará e processará Dados do Usuário Final (a) a pedido do cliente da Intralinks para quem o Serviço foi fornecido; (b) por orientação de um Usuário Final com acesso concedido a esses dados (ex, na promoção do fornecimento do Serviço ou no desempenho de funções de suporte ao cliente relacionadas); ou (c) como de outro modo exigido pela legislação aplicável. A Intralinks também pode usar e divulgar dados estatísticos que envolvam o uso do Serviço; no entanto, nenhum Usuário Final, cliente ou transação específica poderão ser identificados em relação a tais estatísticas.
4. RESCISÃO; ACESSO AO SERVIÇO
Você ou a Intralinks podem rescindir este Contrato, o seu acesso ao Serviço (no todo ou em parte), ou o seu direito a qualquer software independente a qualquer momento com efeito imediato, mediante aviso de tal rescisão à Intralinks ou à parte que executou este Contrato de Serviço com a Intralinks. (por exemplo, sem limitação do supracitado, se a parte firmar contrato com a Intralinks para adquirir um Intralinks Exchange e, depois, fechar esse exchange, ela não poderá mais acessá-lo e seu acesso será cancelado).Sem limitação do supracitado, a Intralinks poderá suspender imediatamente o seu acesso ao Serviço ou a qualquer software utilizado por você para acessar ou usar o Serviço, se o seu uso do Serviço ou do software (a) puder, na nossa opinião razoável, prejudicar a capacidade de outros usuários de acessar ou usar o Serviço, ou (b) em nossa opinião razoável, incorrer em violação de quaisquer leis, regras, regulamentos e portarias federais, estaduais, locais ou estrangeiras.
Na rescisão deste Contrato, a Licença concedida sob este Contrato do Usuário Final será encerrada, e você deverá interromper imediatamente todo o acesso e uso do Serviço por quaisquer meios. Após a rescisão deste contrato por qualquer motivo ou após a interrupção ou abandono do uso do Serviço, você deverá destruir imediatamente todos os materiais em seu poder relativos ao Serviço (incluindo todas as cópias deste e qualquer software proprietário da Intralinks fornecido a você, mas não incluindo quaisquer Dados de Usuário Final em seu poder por direito). Você concorda em fornecer prontamente à Intralinks declaração por escrito de sua conformidade com os termos deste parágrafo, a pedido da Intralinks.
5. CUMPRIMENTO DAS LEIS
Você reconhece e concorda que o seu acesso e utilização do Serviço podem estar sujeitos a leis, portarias, regras e regulamentos estrangeiros, federais, estaduais e/ou locais aplicáveis, e/ou a órgãos locais, como a Federal Communications Commission e/ou a Securities and Exchange Commission (cada um deles um “Órgão Regulador”). Você concorda em cumprir todas as leis, portarias, regras, regulamentos ou exigências impostas por qualquer governo, ou órgão regulamentar sobre o seu uso, transmissão e divulgação de quaisquer dados ou informações através do Serviço. Você também declara e garante que quaisquer dados, mídia ou outros conteúdos que venha a divulgar através do serviço não violarão os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
6. GARANTIA LIMITADA
Você reconhece que nem a Intralinks nem qualquer parceiro ou agente da Intralinks envolvido na oferta do Serviço (cada um deles um “Provedor Terceirizado”) pode garantir que a operação, o desempenho e/ou o acesso ao Serviço serão ininterruptos ou isentos de erro. Como seu recurso exclusivo para qualquer defeito de material no Serviço previsto neste Contrato, a Intralinks tentará, através de esforços razoáveis, corrigir ou sanar qualquer defeito material reproduzível e documentado. A IntraLinks não será obrigada a corrigir, sanar ou de outro modo remediar qualquer não conformidade ou defeito no Serviço (a) se causado por software ou outros equipamentos utilizados por você, que não tenham sido fornecidos pela Intralinks; (b) se você tiver feito qualquer alteração no Serviço; (c) se o Serviço foi mal utilizado ou danificado em qualquer aspecto; ou (d) se você não relatou à Intralinks a existência e natureza de qualquer não conformidade ou defeito imediatamente ao descobrí-lo.
A Intralinks não controla, nem pode controlar, o fluxo de dados que chega e sai do Serviço, uma vez que tal fluxo depende, em grande parte, do desempenho do hardware de computador e dos serviços e software de Internet fornecidos ou controlados por terceiros (incluindo você) na infraestrutura de Intranet pública, e de outros eventos além do controle razoável da Intralinks. Ocasionalmente, a ação ou omissão de terceiros, os problemas de hardware e software com a infraestrutura de Internet pública ou com o seu equipamento de informática, ou outros eventos além do controle razoável da Intralinks, podem prejudicar ou interromper a sua conexão com o Serviço. Exceto como especificado no parágrafo anterior, a Intralinks não se responsabilizará por quaisquer interrupções em sua capacidade de acessar o Serviço resultantes ou relacionadas a tais serviços, software ou eventos.
Você reconhece e concorda que a Intralinks não será responsável pelo conteúdo de Arquivos do Usuário Final ou pela modificação, uso ou publicação de Dados do Usuário Final por você ou por qualquer outro Usuário Final ou terceiro (exceto se agentes ou subcontratados da Intralinks). A Intralinks não será responsável pela exatidão, natureza, conteúdo ou integralidade das informações obtidas por você junto ao Serviço (incluindo, por exemplo, de qualquer Intralinks Exchange).
EXCETO COMO DEFINIDO EXPRESSAMENTE NESTE CONTRATO, O SERVIÇO É LICENCIADO A VOCÊ “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, E A INTRALINKS ISENTA-SE DE TODAS E QUAISQUER PROMESSAS, DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE QUALQUER ESPÉCIE COM RELAÇÃO AO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO À SUA CONDIÇÃO, CONFORMIDADE COM QUALQUER DECLARAÇÃO OU DESCRIÇÃO, SUA COMPATIBILIDADE COM TODO OS EQUIPAMENTOS E CONFIGURAÇÕES DE SOFTWARE, EXISTÊNCIA DE QUAISQUER DEFEITOS LATENTES OU PATENTES, QUALQUER NEGLIGÊNCIA, GARANTIA DE POSSE, CONTRA VIOLAÇÃO E SUA CAPACIDADE DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADO USO OU FINALIDADE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; DESSE MODO, AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTA GARANTIA LHE CONCEDE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO.
7. DADOS
Você reconhece que a transmissão de dados pelo Serviço está sujeita à probabilidade de erros humanos e mecânicos, omissões, atrasos e perdas (incluindo, sem limitação, vírus ou perda inadvertida de dados ou danos à mídia) que possam dar margem a prejuízos ou danos. A Intralinks não será responsável por eventuais erros, omissões, atrasos ou perdas, exceto na medida em que causados por sua negligência grave ou dolo (e sujeito a todos os outros termos e condições deste Contrato).
Quando um Usuário Final acessa dados no Serviço (ex., publicação, comentário ou anexos a uma publicação ou comentário), uma cópia de tais dados é mantida no computador local do usuário (isto é chamado de “caching” e faz parte do funcionamento normal dos navegadores da Web). O caching é utilizado para melhorar a velocidade do Serviço quando você acessa dados ou gráficos repetidamente durante uma sessão. Depois que as páginas e/ou dados forem armazenados em cache no computador local, esses dados estarão fora do controle da Intralinks e poderão ser acessados por qualquer pessoa com acesso ao seu computador. Todo Usuário Final assume todos os riscos e responsabilidades associados a quaisquer dados armazenados em cache no computador local do Usuário Final. A Intralinks recomenda enfaticamente que você limpe o cache do navegador da Web ao sair de uma sessão de Intralinks para garantir que todos os arquivos em cache dessa sessão sejam excluídos do seu computador. Para obter ajuda para limpar o cache do navegador da Web, ligue para o atendimento ao cliente da Intralinks.
O Serviço deve ser usado apenas como um canal de informações, não como armazenamento principal destas. Como Usuário Final, você é responsável por adotar as medidas razoáveis para limitar o impacto da perda de dados (por exemplo, infecção por vírus ou corrupção de dados), incluindo (a) manter em seu computador local cópias de backup de dados que você transmite pelo Serviço na eventualidade de precisar retransmitir os dados; (b) verificar os dados em documentos ou outros materiais antes de transmiti-los através do Serviço; e (c) verificar se documentos e outras informações que você publicou no Serviço foram publicados adequadamente e se apenas pessoas a quem você deseja conceder acesso podem realmente acessá-los. Você entende também que outros Usuários Finais com direitos de acesso apropriados podem ter acesso a Dados do Usuário Final transmitidos através do Serviço. Você também deve executar software antivírus em qualquer computador que usa para acessar o Serviço e deve garantir que documentos e arquivos transmitidos através do Serviço foram verificados quanto à existência de vírus.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE; PROTEÇÃO DE DADOS DA UE
A Política de Privacidade da Intralinks rege o uso de dados e informações fornecidos à Intralinks (a “Política de Privacidade”). Ao aceitar este Contrato, você também reconhece que leu e concorda com os termos da Política de Privacidade. Você pode visualizar a Política de Privacidade clicando aqui.Você concorda em receber comunicações por e-mail da Intralinks relacionadas ao Serviço, incluindo, sem limitação, alertas da Intralinks referentes a informações publicadas nos Intralinks® Exchanges dos quais você participa.
9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
EM HIPÓTESE ALGUMA A INTRALINKS (INCLUINDO SEUS ACIONISTAS ATUAIS E ANTERIORES, DIRETORES, MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONÁRIOS E AGENTES) OU QUALQUER PROVEDOR TERCEIRIZADO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE VOCÊ EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS, PERDA DE RECEITAS OU ECONOMIAS, PERDA DE DADOS OU CUSTOS DE RECRIAÇÃO DE DADOS PERDIDOS), SEJAM ELES BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE A INTRALINKS TENHA SIDO COMUNICADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESSA LIMITAÇÃO SOBRE DANOS E PROCESSOS VISA A APLICAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO TEREM SIDO VIOLADAS OU CONSIDERADAS INVÁLIDAS OU INEFICAZES.
ALÉM DISSO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA INTRALINKS (INCLUINDO SEUS ACIONISTAS ATUAIS E ANTERIORES, DIRETORES, MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES) E DE QUALQUER PROVEDOR DE TERCEIROS PERANTE VOCÊ EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, O MONTANTE AGREGADO DE MIL DÓLARES (US$ 1.000,00). NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, NADA NESTE CONTRATO EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ DE OUTRO MODO QUALQUER RESPONSABILIDADE POR (A) DANOS PESSOAIS OU MORTE CAUSADOS DIRETAMENTE POR NEGLIGÊNCIA DA INTRALINKS OU DE TERCEIROS; OU (B) DECLARAÇÕES FALSAS; OU (C) DOLO. AS LIMITAÇÕES ANTES MENCIONADAS SÃO UMA PARTE FUNDAMENTAL DA BASE DO NEGÓCIO SOB ESTE CONTRATO.
Sem limitação do disposto acima, em nenhuma hipótese quaisquer terceiros envolvidos ou que auxiliem na comercialização e/ou desenvolvimento do Serviço terão qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a quaisquer reclamações ou danos de qualquer espécie ligados de qualquer forma ao Serviço ou seu uso, seja por dolo ou de outro modo. As disposições desta Seção 9 atuarão em benefício de quaisquer desses terceiros e poderão ser executadas por esses.
10. INDENIZAÇÃO POR DADOS PUBLICADOS
Se você publicar Dados do Usuário Final para a visualização de outros Usuários Finais, deverá isentar de responsabilidade e indenizar a Intralinks de e contra todos e quaisquer danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) incorridos pela Intralinks em relação a qualquer ação ou procedimento iniciados por terceiros (excluindo subcontratados e agentes da Intralinks) que se baseiem em qualquer violação material provocada por você de qualquer lei, regulamento, direito de terceiros ou contratos com terceiros aplicáveis que regem a publicação ou utilização de tais Dados do Usuário Final.
11. EXPORTAÇÃO DE SOFTWARE INDEPENDENTE
Se você receber software independente para utilização com o Serviço, reconhecerá que tal software pode ser objeto de regulamentação pelas leis e governo dos Estados Unidos e outros órgãos governamentais que proíbem a exportação ou desvio de certos produtos, informações sobre os produtos, ou envio de produtos diretos dos produtos para certos países e determinadas pessoas. Você declara e garante que não exportará ou reexportará o software fornecido como parte do Serviço em violação desses regulamentos a um destino nacional proibido sob esses regulamentos ou a qualquer pessoa a quem exportações, reexportações ou transferências são proibidas sob esses regulamentos.
12. RECURSO JUDICIAL
Você reconhece que sua violação de qualquer das disposições do presente Contrato poderá causar dano imediato e irreparável à Intralinks, para os quais a Intralinks pode não ter um recurso judicial em dinheiro ou indenização por danos. Portanto, a Intralinks terá o direito de obter uma liminar contra tal violação de qualquer tribunal de jurisdição competente imediatamente, mediante pedido, e terá direito a recuperar os custos incorridos na busca de uma liminar. O direito da Intralinks de obter a medida cautelar não limitará o direito desta de solicitar ou obter mais recursos jurídicos.
13 JURISDIÇÃO
Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, independentemente dos princípios de conflitos de leis. As partes deste Contrato (a) concordam com a jurisdição exclusiva do Supremo Tribunal do Estado de Nova York e do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, e (b) concordam que qualquer processo, aviso, moção ou outro requerimento ao tribunal ou juiz do mesmo poderá ser entregue dentro ou fora do Estado de Nova York por correspondência registrada ou certificada ou serviço de courier internacionalmente reconhecido, ou por serviço de entrega pessoal, desde que haja tempo razoável para o comparecimento.
14. CESSÃO
Você não poderá ceder, renovar ou de outro modo transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da Intralinks. Será nula qualquer tentativa ou intenção de ceder, delegar ou transferir de outra forma os direitos e obrigações deste Contrato sem tal consentimento.
15. SOBREVIVÊNCIA
Todas as disposições do presente Contrato, que expressa ou implicitamente continuam regendo os direitos e as obrigações das partes após a cessação do uso do Serviço, permanecerão em vigor não obstante a conclusão de qualquer negócio ou projeto em relação ao qual o Serviço é utilizado ou a supressão de quaisquer Intralinks® Exchanges aos quais você tem acesso.
16. DIVERSOS
Cada uma das partes reconhece e concorda que você pode utilizar o Serviço como funcionário, administrador, diretor, membro (no caso de uma sociedade de responsabilidade limitada) ou parceiro de uma empresa, sociedade ou outra entidade (um "Empregador"). Se o Empregador tiver um acordo por escrito com a Intralinks em vigor para o uso do Serviço, os termos de tal acordo por escrito prevalecerão sobre quaisquer termos inconsistentes deste Contrato com relação à utilização do Serviço por você em nome do seu Empregador. Salvo disposição em contrário prevista em um Contrato por escrito com um Empregador, o presente Contrato é a declaração completa e exclusiva do acordo entre você e a Intralinks e substitui todas e quaisquer outras propostas ou acordos, escritos ou verbais, e quaisquer outras comunicações entre você e a Intralinks relativas ao seu uso do Serviço (e você não terá direito de ação contra a Intralinks, exceto no caso de fraude, em relação a quaisquer dessas propostas, acordos ou comunicações). Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inexequível por qualquer motivo, tal cláusula será modificada apenas na medida necessária para torná-la exequível, e essa decisão não deverá prejudicar a validade, legalidade ou aplicabilidade das cláusulas restantes. Nenhuma renúncia pela Intralinks de qualquer violação de qualquer termo ou condição deste Contrato constituirá renúncia ou consentimento a qualquer violação subsequente do mesmo termo ou condição, ou de outro termo ou condição deste Contrato. Exceto quando expressamente previsto neste documento, nenhum outro ato, documento, utilização, costume, ou curso de negociação será considerado capaz de alterar ou modificar este Contrato. Avisos relacionados a este Contrato deverão mencionar este Contrato e ser entregues (a) se à Intralinks, por entrega pessoal, carta registrada com aviso de recebimento ou serviço de courier internacionalmente reconhecido, para Intralinks, Inc., 150 East 42nd Street, 8th Floor, Nova York, NY 10017, A/C: General Counsel; ou (b) se a você, por e-mail para o endereço de e-mail fornecido como seu ID de usuário. O aviso será considerado efetivo no momento da entrega.
17. ALTERAÇÕES AO CONTRATO DO USUÁRIO FINAL
A Intralinks terá o direito de modificar este Contrato periodicamente. A Intralinks notificará você sobre qualquer alteração material por meio de um aviso sobre alteração do Contrato, no Serviço. Você entende e concorda que o uso continuado do Serviço após a publicação de tal aviso indica a aceitação dessas alterações, que se tornarão parte do presente Contrato. Não publicaremos avisos sobre alterações não materiais.
AO ACEITAR ESTE CONTRATO E CONTINUAR A UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU O CONTRATO, ENTENDEU SEU TEOR E ACEITA CUMPRIR SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.