Compliance como mecanismo de gestão anticorrupção

A atual situação econômica brasileira é considerada grave e, sob o ponto de vista empresarial, está fortemente ligado com as inúmeras denúncias e escândalos de corrupção envolvendo o nome de grandes empresas.

A necessidade de pôr fim a este cenário é urgente e, por isso, os últimos anos foram de grande movimentação na elaboração de legislações específicas para coibir certas práticas que, até então, eram aceitas.

Podemos destacar a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que representa um importante passo e prevê a punição de empresas que praticam atos nocivos contra a administração pública, podendo pagar multas de até 20% de seu faturamento.

Por essa razão, muitas empresas – privadas e públicas – têm adotado mecanismos para represar atos ilícitos praticados por seus colaboradores, e os programas de compliance são aliados nessa luta.

A palavra “compliance” vem do verbo em inglês “to comply” e significa agir de acordo com uma regra ou regulamento, por isso, compreender o que está por trás dessa palavra é extremamente relevante para o mercado empresarial.

A implementação de um sistema que possibilita identificar falhas contribui não só para combater vários tipos de fraude, mas também para a melhoria de processos que garantem a eficiência operacional.

Um programa eficaz precisa envolver a alta administração da companhia, prever um código de ética e conduta, ter meios de comunicação e treinamentos constantes para que as regras fiquem transparentes e sejam adotadas por todos.

Uma vez iniciado haverá um controle social, vindo de dentro e fora da organização, que assegura a aplicação prática dos princípios preconizados pelo programa de compliance.

É importante ressaltar que investidores, nacionais e estrangeiros, estão fazendo análises cada vez mais criteriosas na hora de fechar acordos com empresas brasileiras.  Assim, tanto investidores quanto empresas buscam algo em comum: o controle de sua gestão e maior transparência.